Prestação de contas

Como saber se há irregularidade nas contas do condomínio

Neste artigo (7 seções)
  1. Quais documentos mostram se as contas do condomínio estão em ordem?
  2. Quais são os sinais de alerta mais comuns?
  3. Como conferir as contas passo a passo?
  4. O condômino tem direito de ver os documentos do condomínio?
  5. Quem aprova as contas: o conselho fiscal ou a assembleia?
  6. Quando vale contratar um auditor?
  7. O que fazer se encontrar algo errado?

Quais documentos mostram se as contas do condomínio estão em ordem?

Para saber se algo está errado, olhe os documentos juntos. Cada um mostra uma parte da movimentação financeira.

DocumentoO que mostraO que conferir
Pasta de prestação de contasReceitas e despesas do período, com os comprovantesSe cada despesa tem nota ou recibo legível e comprovante de pagamento
Balancete mensalTotal arrecadado e total gasto no mês, por contaSe os saldos fecham com o extrato e se há itens genéricos
Extratos bancáriosA movimentação real das contas, inclusive do fundo de reservaSe cada saída corresponde a uma despesa comprovada
Atas e contratosDecisões da assembleia e serviços contratadosSe os gastos relevantes foram aprovados
Folha e encargosPagamento de funcionários e guias de tributosSe todos estão registrados e se as guias estão pagas

Quais são os sinais de alerta mais comuns?

  • Pagamentos sem especificação, como "serviços diversos" ou "despesas gerais".
  • Despesa sem nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento.
  • O mesmo valor ou a mesma nota aparecendo duas vezes.
  • Saldo do fundo de reserva que não bate com o extrato ou que ninguém consegue conferir.
  • Contas de água, luz e gás atrasadas, com multa e juros.
  • Funcionários trabalhando sem registro.
  • Valores que subiram sem explicação, sem nova cotação ou aprovação.
  • Pagamento a uma empresa diferente da que emitiu a nota.
  • Balancetes que atrasam ou deixam de ser divulgados.
  • Dificuldade em obter os documentos quando alguém pede.

Um sinal isolado pode ter explicação simples. Vários juntos pedem uma conferência mais profunda.

Como conferir as contas passo a passo?

1. Peça os documentos por escrito, com protocolo, indicando o período que quer ver. 2. Compare o balancete com o extrato. Os saldos e as saídas devem coincidir. 3. Escolha uma amostra de despesas e confira cada uma: nota fiscal, valor, data e comprovante de pagamento. 4. Verifique contratos e atas. Gastos grandes costumam ter orçamento e aprovação registrados. 5. Confira a folha e os tributos. Funcionários registrados, guias pagas e retenções corretas. Veja o que o síndico deve acompanhar em obrigações fiscais do condomínio.

O condômino tem direito de ver os documentos do condomínio?

Sim. Os documentos ficam com o síndico ou com a administradora, que não devem impedir o acesso dos condôminos. A recomendação é fazer o pedido por escrito, com protocolo, e indicar o período desejado.

Quem aprova as contas: o conselho fiscal ou a assembleia?

Pelo Código Civil, o síndico convoca a assembleia ordinária pelo menos uma vez por ano para aprovar o orçamento, as contribuições e a prestação de contas (art. 1.350). Quando existe conselho fiscal, ele dá parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356). Quem aprova ou rejeita as contas é a assembleia. Confira também a convenção do seu condomínio, que pode trazer regras próprias.

Quando vale contratar um auditor?

Contrate quando as dúvidas continuam depois da sua conferência, quando o conselho fiscal não tem tempo ou conhecimento técnico para checar cada nota e retenção, ou antes de aprovar as contas do ano. A auditoria preventiva confere os documentos todos os meses e entrega um parecer ao síndico e ao conselho. Quando há suspeita concreta, a auditoria investigativa apura os fatos.

O que fazer se encontrar algo errado?

1. Reúna as provas: cópias, fotos e o registro de cada pedido de documento. 2. Leve ao conselho fiscal e ao síndico e peça esclarecimento por escrito. 3. Se não houver resposta, peça a convocação de uma assembleia extraordinária. 4. Considere uma auditoria. Para uma suspeita específica, a auditoria investigativa apura os fatos e entrega um relatório técnico. 5. Consulte um advogado antes de qualquer denúncia formal.

Evite acusações sem prova. Apropriação indébita pode ser crime, mas a apuração cabe às autoridades e à Justiça.

Perguntas frequentes

O balancete mensal é obrigatório?
O Código Civil exige que o síndico preste contas à assembleia anualmente e quando exigidas. A periodicidade do balancete costuma constar da convenção ou do regimento. Divulgar todo mês é a melhor prática, porque permite perceber problemas cedo.
Que documentos posso pedir ao síndico ou à administradora?
Extratos bancários, notas fiscais, comprovantes de pagamento, contratos, atas, contas de consumo e documentos da folha de pagamento do período que você quer conferir.
Quando vale contratar um auditor?
Quando as dúvidas continuam depois da conferência, quando o conselho fiscal não tem tempo ou conhecimento técnico, ou antes de aprovar as contas do ano. A auditoria preventiva é feita de forma contínua. A investigativa é indicada quando há suspeita concreta.
O conselho fiscal pode ver todos os documentos?
O conselho fiscal existe justamente para dar parecer sobre as contas, então precisa de acesso aos documentos. Se o acesso for negado, registre o pedido por escrito e leve o caso à assembleia.

Fontes consultadas

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador ou de um advogado. Leis, prazos e valores mudam: confira a norma vigente antes de decidir.

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